Erklärung des MST

Das MST wird der Verhandlung im Eldorado dos Carajás-Prozess fern bleiben

Unsere radikale Position im Kampf gegen die Straffreiheit in Brasilien ist seit langem klar und öffentlich bekannt.

Die brasilianische Gesellschaft ist Zeuge dieses Kampfes. Mit dieser Haltung haben wir in den letzten 6 Jahren die Entwicklung des Eldorado dos Carajás-Prozess aufmerksam verfolgt. Der Fall, der als Massaker von Eldorado dos
Carajás bekannt wurde und bei dem 19 Landarbeiter aus der Landlosenbewegung MST ermordet wurden, ereignete sich am 17. April 1996. Weitere 69 LandarbeiterInnen wurden zum Teil schwer verletzt.
Der Verlauf des Prozesses war von Beginn an entscheidend geprägt durch die Mitarbeit des MST und der Landpastorale CPT sowie weiterer Basisorganisationen. Nur durch den Druck, der von unzähligen Demonstrationen im ganzen Land ausging und von internationalem Protest verstärkt wurde, war es möglich einige der im Bundesstaat Pará herrschenden Muster der Straflosigkeit zu durchbrechen.

Die 150 angeklagten Militärpolizisten wurden vor ein Schwurgericht gestellt. Die Verhandlung des Prozesses wurde nach Belém verlegt und das Urteil, welches zum Freispruch der drei Kommandanten des Massakers führte, wurde annuliert. Die Zulassung des Hauptbeweisstücks der Anklage – eine technische Analyse der Schussfolge seitens der Universität von Campinas, die beweist, dass es sich um ein Massaker gehandelt hat – wurde nach einem heftigen juristischen Streit und erheblichem gesellschaftlichem Druck schliesslich durchgesetzt.

Ein weiterer wichtiger Aspekt in diesem Prozeß war die Ablösung der Richterin Eva do Amaral Coelho. Der Fall war ihr im Februar 2001 übertragen worden. Nach einer Reihe von Unregelmäßigkeiten in der Handhabe des Prozesses und ein dem Fall unangemessen leichtfertiger Umgang, führte zu unserem Antrag auf Befangenheit.

Allerdings gelang es lange Zeit nicht, den Fall der Richterin zu entziehen, bis diese am letzten Freitag selbst zurücktrat.

Seltsamerweise hielt der Richter, der den Prozess am 13.Mai übernahm an dem Verhandlungstermin 14.Mai fest. Wohl bemerkt handelt es sich hierbei um einen der größten Prozesse in der brasilianischen Rechtsprechung, der 30 Bände mit mehr als 10.000 Seiten und 150 Angeklagten umfaßt. Angesichts dessen wäre es angebracht den Prozeß um mindestens 15 Tage zu verschieben, damit die Anklage und Nebenklage sich mit dem Richter über klare Regeln im Ablauf der weiteren Verhandlungstermine verständigen kann. Eine Verschiebung wäre keine unzumutbare Verzögerung angesichts der Tatsache, dass der Prozess sich bereits über sechs Jahre hinzieht. Darüber hinaus würde eine Verschiebung die Zusammenarbeit zwischen Gerichtsbarkeit, Anklage, Nebenklage und Verteidigung bei der Suche nach der tatsächlichen Wahrheit – dem Grundprinzip des Strafrechts - erleichtern und somit sicherlich weitere Unfähigkeiten vermeiden, abgesehen von denjenigen, die unsere Anwälte bereits aufgezeigt und abgewehrt haben.

Angesichts der oben dargelegten Umstände ist eine Beteiligung des MST nicht tragbar.

São Paulo, 14 Mai 2002.
Menschenrechts-Abteilung des MST

Übersetzung für das LabourNet Germany von Tina Kleiber (danke!)

Nota do MST à sociedade brasileira

O MST não participará do Julgamento de Eldorado dos Carajás

É público e notório a postura firme e radical que temos adotado na luta contra a impunidade no país. A sociedade brasileira é testemunha dessa luta. E é com essa determinação que nos últimos seis anos, temos acompanhado atentamente o desenrolar do processo de Eldorado dos Carajás. O caso que ficou conhecido como massacre de Eldorado dos Carajás, ocorreu em 17 de abril de 1996, onde 19 trabalhadores rurais ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) foram assassinados. Outros 69 trabalhadores rurais foram gravemente feridos.

Desde o início, a participação do MST, CPT, (Comissão Pastoral da Terra) e de outras organizações populares foi decisiva no processo. Em função da pressão exercidas em dezenas de mobilizações em todo o país e em conjunto com mobilizações internacionais, foi possível romper alguns padrões de impunidade reinante no Estado do Pará. Os 150 policiais militares acusados foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal do Júri. O julgamento do processo foi transferido para Belém, a sessão de julgamento onde foram absolvidos os três oficiais comandantes do massacre foi anulada, a utilização da principal prova da acusação ˆ um parecer técnico da Unicamp que comprova o massacre ˆ após intensa batalha jurídica e pressão da sociedade organizada, foi permitida no julgamento.

Outra aspecto importante nesse processo foi a saída da juíza Eva do Amaral Coelho do caso. Ela tinha sido designada para presidir o julgamento em fevereiro de 2001. Mas uma série de irregularidades na condução do processo e uma postura incompatível com a responsabilidade do caso, levou-nos a pedir a sua suspeição. No entanto, mesmo assim, ela se manteve no caso. Somente, na última sexta-feira a juíza se afastou do caso.

Estranhamente, o juiz que assumiu o processo no dia 13 de maio, manteve a data do início do julgamento para o dia 14 de maio. Ora, este é um dos maiores processos da história jurídica brasileira; são 30 volumes, com mais de 10 mil páginas e 150 acusados. Portanto, seria razoável adiá-lo por pelo menos 15 dias, até para que a acusação e sua assistência pudessem estabelecer regras claras com o atual juiz sobre o desenrolar das várias sessões. O adiamento não acarretaria maiores percalços para o processo, posto que já se arrasta há mais de seis anos. Ademais, isso possibilitaria melhor organização entre Poder Judiciário, Acusação, Assistência e Defesa para o bom desempenho na busca da verdade real ˆ princípio basilar do Direito Penal ˆ e com certeza evitaríamos mais nulidades além daquelas já verificadas e combatidas pelos nossos advogados.

Diante do exposto, não há condições para a participação do MST.

São Paulo, 14 de maio de 2002.
Setor de Direitos Humanos do MST